O Guia de transição e suas possibilidades

Ainda há muita nebulosidade em torno da Base Nacional Curricular Comum, o que torna difícil antecipar o futuro da filosofia como unidade curricular do Ensino Médio. Procurando imaginar cenários e possibilidades, gostaríamos de propor alguns pontos de reflexão ou mesmo algumas hipóteses. Parece-nos estratégico fazer circular amplamente “modelos” de compreensão e de ação, pois neste momento já os há numa direção pessimista e mesmo derrotista: são muitos os que se resignam cada vez mais diante da ideia de que a filosofia foi tirada do Ensino Médio, o que não é bom para ninguém, mas sobretudo para professores e estudantes de filosofia.

1. A BNCC não exclui a filosofia nem dá diretrizes rígidas para a sua configuração no Ensino Médio. Ela mesma afirma explicitamente não constituir- se no currículo dessa fase formativa, mas apenas na definição das suas aprendizagens essenciais. O fato de a filosofia ter deixado de ser disciplina obrigatória não significa que ela tenha saído do currículo nem que precise sair. O futuro da unidade curricular de filosofia ainda é incerto, pois a BNCC permite que ele seja decidido nas instâncias estaduais e municipais e mesmo nas escolas.

2. A permanência de filosofia como unidade curricular dependerá da resistência das escolas. Na elaboração de seus projetos pedagógicos, em função da reorganização que virá (definindo especializações na formação), as escolas podem manter o ensino de filosofia. Não apenas as escolas que se especializarão em “ciências humanas”, mas mesmo as escolas especializadas em “ciências exatas” poderão ter horas de formação em filosofia. A melhor estratégia de resistência, neste momento, parece-nos estar na ação dos professores: começando por seus estudantes e pelo Conselho de Escola, eles podem iniciar um movimento de conscientização: (i) sobre a continuidade da filosofia como unidade curricular; e (ii) sobre a importância da filosofia na formação humana. A partir daí, em união com os professores da escola, do município, do estado e do país, os professores podem e devem lutar para que os projetos pedagógicos das escolas conservem filosofia (como também sociologia, história e geografia!). O MEC e as secretarias estaduais de educação apostarão na atual propaganda derrotista e na possibilidade de as próprias escolas assimilarem a falsa ideia de que a “filosofia caiu”, tirando-a do seu currículo. Se as próprias escolas excluírem por si mesmas a filosofia do Ensino Médio, a “legitimidade” da retirada será maior (nisso parece investir a BNCC).

3. A BNCC, sem anular o modelo clássico da formação por aulas, oferece outros modelos formativos (laboratórios, oficinas etc.), válidos para todas as unidades curriculares. Nisso há uma possibilidade forte de encontrar itinerários formativos em filosofia, até mesmo com um aporte de modernidade metodológica.

4. No entanto, parece-nos urgente inserir na resistência dos professores o esclarecimento de que filosofia não faz parte das “ciências humanas”. Por questões de facilidade, talvez não seja um problema incluí-la nessa rubrica, mas convém lembrar que ela a transcende; do contrário, não haveria filosofia da matemática, das ciências exatas, da biologia etc. Nesse ponto e indo além dele, a BNCC contém uma ambiguidade perniciosa: ela dilui a especificidade da filosofia e dá a entender que o trabalho de reflexão sobre a própria reflexão (bem como sobre pressupostos e métodos, e sobre os caminhos da abstração e da argumentação) pode ser feito por todas as unidades curriculares. Não deixa de haver certa parte de verdade nisso, pois é desejável que todas as áreas do saber explicitem seus pontos de partida e seus métodos, mas também é desejável que se reconheça que há uma área do saber na qual esse trabalho é realizado com toda a tecnicidade que ele requer e na qual se pode obter um maior grau de criticidade, como defende a própria BNCC. Não é necessário entrar aqui no debate sobre a identidade da filosofia; não dividamos as forças de resistência! O que importa é defender o ideal da atividade filosófica como o trabalho do phílos do saber, trabalho daquele que se interessa pelo saber por ele mesmo, e não em vista de sua mera aplicação ou do “saber fazer” tecnicista, autoritário e desumanizador.

5. A urgência de esclarecer os pontos já elencados confirma a necessidade de os professores de filosofia participarem do debate sobre o Ensino Médio (como também sobre o Ensino Fundamental), numa atitude de diálogo que procura encontrar caminhos para mostrar a importância da manutenção da unidade curricular de filosofia. A BNCC, do início ao fim, opera com conceitos que apenas a filosofia pode analisar até o limite reflexivo que tais conceitos exigem. Assim, com base na própria BNCC os professores dispõem de conteúdos em torno dos quais dialogar a fim de convencer sobre a importância da formação filosófica específica no Ensino Médio. Por exemplo, a BNCC opera com as ideias de dignidade humana, de sentido e atribuição de sentido, de teoria e experiência, de natureza e cultura, desconhecimento e contextos de produção de conhecimento, de universalidade e diferença etc.

6. Do lado dos colegas professores e estudantes universitários, parece possível e necessário um envolvimento com a resistência da filosofia como unidade curricular nas escolas, oferecendo formações (tão desejadas por nossos colegas professores do Ensino Médio) e participando do debate público. Por exemplo, é possível intervir na agenda de discussões das secretarias estaduais de educação para implantação da BNCC (agenda esta já fixada em vários estados). Para além do aspecto reflexivo do debate, há dados administrativo-econômicos que podem ser explorados: nos estados em que há professores efetivos de filosofia do Ensino Médio será mais vantajoso mantê-los na ativa do que dispensá-los ou mantê-los na categoria de “afastados” (por mais que isso nos espante, essa categoria existe, ao menos no estado de São Paulo). Outro risco é que os professores efetivos de filosofia (e sociologia, história e geografia) nas escolas que não tiverem especialização em “ciências humanas” sejam reaproveitados para outras funções (como bibliotecários, orientadores etc.).

Com essa reflexão e essas hipóteses, não queremos dizer que a conservação ou a retirada da filosofia dependem só dos professores do Ensino Médio e do envolvimento dos professores e estudantes universitários. Nossa tentativa é apenas a de conceber certa atitude realista em que seja ativada nossa parte de possível luta e resistência! Agradeceríamos se nascesse algum diálogo aqui, mesmo que seja para contradições, as quais nos permitiriam melhorar nossa própria visão. O tempo urge!

 

A disciplina “Filosofia” está na BNCC?

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Se a reforma do Ensino Médio for aprovada nos termos do parecer do Senador Pedro Chaves, divulgado essa semana, a presença da filosofia no currículo do EM fica dependente de sua presença como conteúdo na Base Nacional Curricular Comum (BNC). Procurei organizar as informações que tenho para pensar sobre o tema, com a finalidade de trocar ideias com os interessados no tema. O que pude apurar é isso:

a) a origem da BNC está na Constituição de 1988, no artigo 214, que prevê uma lei para fixar o plano nacional de educação e “0bjetivos, metas, estratégias”, etc.

b) o segundo documento relevante é a LDB atual, no artigo 26: “Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum…”.

c) o terceiro documento relevante é a Resolução 04 do Conselho Nacional de Educação (CNE), de 13 de Julho de 2010 que “Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica”. No artigo 14, 1, ela diz que “integram a base nacional comum nacional” Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimento do mundo físico, natural, social, Arte, Educação Física e Ensino Religioso.

c) o quarto documento é a Resolução 02, de 30 de Janeiro de 2012, CNE, que “Define Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio”. O documento fala em “base nacional comum” e define como “componentes obrigatórios” dela (no Art. 9), na área de Ciências Humanas: História, Geografia, Filosofia, Sociologia.

d) finalmente temos o próprio Plano Nacional de Educação, materializado na Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. A base nacional é uma consequência da Meta 7, que visa “fomentar a qualidade da educação básica”. É, na verdade, a Estratégia 7.1, e ali é intitulada, pela primeira vez, na forma como hoje é conhecida, “base nacional comum curricular”. Foi assim que chegamos à expressão “Base” com maiúsculas.

Somados esses pontos, vê-se que não havia alternativa ao MEC, em 2015, senão chamar o povo da Filosofia e pedir que elaborassem objetivos para a disciplina Filosofia, eis que valia, em especial, a definição dada pela Resolução 02. Ora, a Resolução 02 respeitava a LDB, que tinha Filosofia e Sociologia como obrigatórias. Com o fim dessa obrigatoriedade, o que nos perguntamos é se continuamos embarcados na Base.

Alinhavados todos esses pontos, a conclusão a que chego não é otimista. Senão, vejamos o que diz a MPV sobre a BNC: “Art. 4: “O currículo do ensino médio será composto pela BNCC  e por itinerários formativos … a saber: I – linguagens e suas tecnologias; II – matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; IV – ciências humanas e sociais aplicadas; v – formação técnica e profissional.

O meu pessimismo decorre dessa invenção epistêmico-curricular do Senador Pedro, “ciências humanas e sociais aplicadas“. Essa categoria é nova e não é explicitada em nenhum momento do texto da MPV. O que está se passando na cabeça do Relator, para criar essa novidade? O que ele quer dizer com “e”? O que ele quer dizer com “aplicadas“? E quais seriam as “ciências humanas“? E quais seriam as “ciências sociais“? Surge assim uma zona cinzenta. E temos, claramente, mais uma bela mostra da forma como se faz currículo no Brasil…

Assim, a MPV joga para o CNE a responsabilidade pela definição da Base (pois o CNE, esclarece a  MPV, deve definir as diretrizes da BNCC); a medida provisória da reforma abre um generoso espaço para zerar todo o trabalho da Base Nacional Curricular. Soma-se a isso o surgimento da novíssima área e temos um cenário razoável para nosso desembarque como conteúdo na Base.

O que pensar agora? Se tentamos ver as coisas de forma otimista, a MPV só vai ser operacionalizada, na real, dois anos depois  da publicação oficial da BNCC e com isso temos algum tempo para reagir. Se a reforma é tão urgente assim, a atual Base terá que ser tomada como ponto de partida e assim seria politicamente custoso  extirpar dela a filosofia. Já a sociologia, que bem parece ser uma ciência social, estaria com melhor sorte? Seria de rir, se não fosse uma pequena tragédia.

 

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